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Todas as empresas que tenham um plano de pensões financiado através de um fundo de pensões (fechado ou aberto) e mais de 100 participantes e beneficiários (em conjunto), têm de formar uma Comissão de Acompanhamento do Plano de Pensões (CAPP). 

 

A CAPP é o órgão através do qual o Associado, os participantes e os beneficiários (caso existam) acompanham conjuntamente o cumprimento do plano de pensões e a gestão do fundo de pensões. A figura e funções da CAPP são reguladas através do DR 12/2006 (artº. 53º) e da lei 27/2020 (artº. 138º e 139º). 

 

A Mercer como Empresa especialista nesta temática, poderá apoiar as Empresas a criar, estruturar e consolidar a CAPP e os seus representantes.

  



Como podemos ajudar


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Constituição CAPP

 

Para assegurar que a CAPP desempenha as suas funções, é importante desenhar um modelo de governo que articule a operacionalização deste órgão e que regule as principais funções e estatutos, bem como as interações com os demais intervenientes. 

 

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Eleições CAPP

 

A Mercer disponibiliza para além das ferramentas tradicionais, votação por carta e presencialmente, uma ferramenta digital que assegura a total confidencialidade da votação garantindo uma votação única para cada colaborador.  

 

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Formação da CAPP

 

Depois da sua constituição, é importante dar formação à CAPP para que os seus membros possam desempenhar de forma bem fundamentada as funções previstas na lei e contribuir para uma cultura de comunicação, harmonia e cooperação no acompanhamento do fundo de pensões.




Constituição CAPP


A CAPP é uma comissão constituída por representantes do associado e dos participantes e beneficiários. Esta comissões tem como objetivo primordial a verificação do cumprimento do(s) plano(s) de pensões e a gestão do(s) respetivo(s) fundo(s) de pensões.

 

Para assegurar que a CAPP desempenha as suas funções, é importante desenhar um modelo de governo que articule a operacionalização deste órgão e que regule as principais funções e estatutos, bem como as interações com os demais intervenientes.

 

A Mercer propõe-se apoiar as Empresas na elaboração deste modelo de governo com a definição dos estatutos da CAPP (nomeadamente com as suas funções, número e distribuição de representantes, duração do mandato, modo de convocação para as reuniões, entre outros aspetos relevantes).   




Eleições CAPP


Face à lei 27/2020, torna-se imperativo a realização de eleições para os representantes dos participantes e beneficiários sendo apenas possível a sua nomeação direta pela Comissão de Trabalhadores ou sindicatos na ausência de candidatos às eleições.

 

Tendo consciência que na conjuntura atual é necessário assegurar a existência de um processo eleitoral claro, credível e totalmente confidencial. A Mercer disponibiliza para além das ferramentas tradicionais, votação por carta e presencialmente, uma ferramenta digital que assegura a total confidencialidade da votação garantindo uma votação única para cada colaborador. 

 

No processo da eleição dos representantes dos participantes e beneficiários, poderemos apoiar nas seguintes tarefas:

 

Elaboração do regulamento eleitoral

Regulamento onde deverão constar as regras operacionais de   preparação, condução   e   conclusão   do   processo   eleitoral, respeitando os elementos já definidos no Contrato Constitutivo ou Contrato de Adesão coletiva e os que resultam da legislação aplicável.  O regulamento será válido não só para este processo eleitoral como para os subsequentes.  

 

Operacionalização do processo eleitoral 

Apoio desde o levantamento dos candidatos que se irão apresentar a votação, gestão das comunicações, processo de votação: receção, contagem e validação dos votos. Conclusão do processo com emissão de um relatório com a identificação dos passos seguidos e dos resultados obtidos, onde constará a identificação do número de votantes, lista de eleitos e validade da votação.    




Formação CAPP


Depois da sua constituição, é importante dar formação à CAPP para que os seus membros possam desempenhar de forma bem fundamentada as funções previstas na lei e contribuir para uma cultura de comunicação, harmonia e cooperação no acompanhamento do fundo de pensões.

 

As recentes alterações na legislação dos fundos de pensões podem suscitar dúvidas, sendo fundamental esclarecer a CAPP do entendimento do impacto da legislação para os participantes e beneficiários do plano de pensões.

 

Num momento em que há muita volatilidade nos mercados financeiros, é importante que a CAPP desenvolva literacia financia para poder interpretar bem os resultados do fundo de pensões à luz do contexto atual.

 

A falta de capacidade para lidar com os temas do plano de pensões pode conduzir a decisões ou propostas de alteração baseadas no senso comum, que podem prejudicar o fundo e conduzir a discussões que causam disrupção no acompanhamento do fundo.

 

A formação à CAPP consiste em 3 módulos independentes podendo ser lecionados separadamente. O módulo I tem conceitos básicos, o módulo II intermédios e o módulo III conceitos mais avançados sobre temáticas relevantes para a CAPP desempenhar as suas funções. O programa da formação poderá ser ajustado de acordo com as necessidades.

 

A formação visa capacitar os membros da CAPP do entendimento sobre:

 

  • Os conceitos básicos relacionados com planos e fundos de pensões;
  • As alterações legislativas e mudanças na operativa para participantes e beneficiários (quando aplicável);
  • Os fatores económicos que influenciam os mercados e a gestão do fundo de pensões;
  • Os parâmetros e métricas a acompanhar para monitorizar o cumprimento dos objetivos;
  • As tendências de mercado para os vários aspetos do plano e fundo de pensões.

A formação é lecionada por um consultor, tendo cada módulo uma duração estimada de 2h15m (1h + 1h com 15min de intervalo). Os módulos poder ser lecionados em formato presencial (nas instalações do Associado ou da Mercer) ou em formato virtual. O conteúdo da formação poderá ser ajustado às necessidades especificas do Associado. Cada módulo tem um documento de suporte facultado aos participantes.


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