A CAPP é uma comissão constituída por representantes do associado e dos participantes e beneficiários. Esta comissões tem como objetivo primordial a verificação do cumprimento do(s) plano(s) de pensões e a gestão do(s) respetivo(s) fundo(s) de pensões.
Para assegurar que a CAPP desempenha as suas funções, é importante desenhar um modelo de governo que articule a operacionalização deste órgão e que regule as principais funções e estatutos, bem como as interações com os demais intervenientes.
A Mercer propõe-se apoiar as Empresas na elaboração deste modelo de governo com a definição dos estatutos da CAPP, nomeadamente com:
Elaboração do regulamento eleitoral
Regulamento onde deverão constar as regras operacionais de preparação, condução e conclusão do processo eleitoral, respeitando os elementos já definidos no Contrato Constitutivo ou Contrato de Adesão coletiva e os que resultam da legislação aplicável. O regulamento será válido não só para este processo eleitoral como para os subsequentes.
A Mercer disponibiliza para além das ferramentas tradicionais, votação por carta e presencialmente, uma ferramenta digital que assegura a total confidencialidade da votação garantindo uma votação única para cada colaborador.
Depois da sua constituição, é importante dar formação à CAPP para que os seus membros possam desempenhar de forma bem fundamentada as funções previstas na lei e contribuir para uma cultura de comunicação, harmonia e cooperação no acompanhamento do fundo de pensões.
África