Face à lei 27/2020, torna-se imperativo a realização de eleições para os representantes dos participantes e beneficiários sendo apenas possível a sua nomeação direta pela Comissão de Trabalhadores ou sindicatos na ausência de candidatos às eleições.
Tendo consciência que na conjuntura atual é necessário assegurar a existência de um processo eleitoral claro, credível e totalmente confidencial. A Mercer disponibiliza para além das ferramentas tradicionais, votação por carta e presencialmente, uma ferramenta digital que assegura a total confidencialidade da votação garantindo uma votação única para cada colaborador.
Elaboração do regulamento eleitoral
Regulamento onde deverão constar as regras operacionais de preparação, condução e conclusão do processo eleitoral, respeitando os elementos já definidos no Contrato Constitutivo ou Contrato de Adesão coletiva e os que resultam da legislação aplicável. O regulamento será válido não só para este processo eleitoral como para os subsequentes.
Operacionalização do processo eleitoral
Apoio desde o levantamento dos candidatos que se irão apresentar a votação, gestão das comunicações, processo de votação: receção, contagem e validação dos votos. Conclusão do processo com emissão de um relatório com a identificação dos passos seguidos e dos resultados obtidos, onde constará a identificação do número de votantes, lista de eleitos e validade da votação.
A Mercer propõe-se apoiar as Empresas na elaboração deste modelo de governo com a definição dos estatutos da CAPP (nomeadamente com as suas funções, número e distribuição de representantes, duração do mandato, modo de convocação para as reuniões, entre outros aspetos relevantes).
Para assegurar que a CAPP desempenha as suas funções, é importante desenhar um modelo de governo que articule a operacionalização deste órgão e que regule as principais funções e estatutos, bem como as interações com os demais intervenientes.
Depois da sua constituição, é importante dar formação à CAPP para que os seus membros possam desempenhar de forma bem fundamentada as funções previstas na lei e contribuir para uma cultura de comunicação, harmonia e cooperação no acompanhamento do fundo de pensões.
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